Fiscal

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que o prazo para a autorregularização dos contribuintes do Simples Nacional foi ampliado para 90 dias, contados a partir da data da notificação. A medida, prevista na Instrução Normativa (IN) nº 86/2019, foi tomada após reunião com representantes e dirigentes da classe contábil. Anteriormente, o prazo estabelecido [...]

O Planejamento Tributário pode ser alternativa para reduzir os custos de uma empresa. Por isso, nada melhor do que já se preparar para 2020. A crise está afetando grande parte das empresas e nessa hora a palavra de ordem é redução de custos. Contudo, uma forma deixar os gastos menores e que poucas empresas [...]

Portal Contábeis realiza Webinar gratuito sobre a IN 1.911/2019, que dispõe sobre a exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e do Cofins. A IN 1.911/2019 do PIS e Cofins, instituída pela Secretaria Especial da Receita Federal, no último mês, regulamenta a apuração, cobrança, fiscalização, arrecadação e administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para [...]

A utilização de créditos apurados no “âmbito do Simples Nacional” para extinção de outros débitos perante as Fazendas Públicas é possível por meio de compensação de ofício pela administração tributária. Pagamentos efetuados em DAS por pessoas jurídicas excluídas do Simples Nacional no período abrangido pela exclusão não se consideram efetuados “no âmbito do Simples Nacional” e, portanto, [...]

A desoneração dos tributos na exportação de serviço depende do preenchimento de requisitos previstos na legislação. O critério para desonerar o ISS é um e o critério para desonerar o PIS e a COFINS sobre a "Exportação de Serviços" é outro Vai exportar serviços? Confira os requisitos para desoneração dos tributos na exportação de serviços [...]

Jacques Veloso aponta que a IN 12/2019 restringe o benefício concedido ao mercado de atacado da região e pode trazer prejuízos ao setor Publicada no dia 31 de julho, a IN 12/2019 chegou com o intuito de instituir normas complementares para a fruição do benefício instituído pelo Decreto 39.753 do dia 02/04/2019. O benefício [...]

Após o corte na taxa básica de juros, a Selic, nesta quarta-feira (31), pelo Banco Central, bancos anunciaram redução das taxas de juros do crédito. O Comitê de Política Monetária Monetária (Copom) do BC reduziu a Selic em 0,5 ponto percentual para 6% ao ano. Banco do Brasil O Banco do Brasil informou que reduziu taxas [...]

É um desafio cumprir com todas as obrigações tributárias no Brasil, pois o Sistema Tributário Brasileiro é bastante complexo Dessa forma, as empresas encontram dificuldades para elaborar o correto cenário tributário para que possam emitir suas Notas Fiscais, sem nenhuma inconsistência nas informações prestadas ao Fisco. Além disso, os contribuintes precisam conhecer e se organizar [...]

Não será mais possível baixar XML de NF-e e CT-e sem certificado digital. FSist, DanfeOnline e outros sites de consulta de Notas Fiscais por chave de acesso já estão parando de funcionar. O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou através dos Ajustes Sinief 16/18 e 17/18 que as consultas de Notas Fiscais e Conhecimento de [...]

A carga tributária prejudica a competitividade brasileira, mas o reconhecimento do problema é acompanhado da justificativa de que antes de reformas como a da Previdência não há espaço para redução de impostos. Mas enquanto isso, é possível simplificar essa carga, o que seria um começo de solução, segundo defende o secretario de inovação do Ministério [...]