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Sefaz amplia prazo para autorregularização dos contribuintes do Simples Nacional

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que o prazo para a autorregularização dos contribuintes do Simples Nacional foi ampliado para 90 dias, contados a partir da data da notificação. A medida, prevista na Instrução Normativa (IN) nº 86/2019, foi tomada após reunião com representantes e dirigentes da classe contábil. Anteriormente, o prazo estabelecido [...]

By |2020-01-09T15:04:22-02:00janeiro 9th, 2020|Fiscal|0 Comments

Novidades na exclusão do ICMS na Base de cálculo do PIS e da COFINS

Portal Contábeis realiza Webinar gratuito sobre a IN 1.911/2019, que dispõe sobre a exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e do Cofins. A IN 1.911/2019 do PIS e Cofins, instituída pela Secretaria Especial da Receita Federal, no último mês, regulamenta a apuração, cobrança, fiscalização, arrecadação e administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para [...]

By |2019-11-13T15:28:19-02:00novembro 13th, 2019|Fiscal|0 Comments

Exclusão do Simples Nacional pode gerar créditos tributários

A utilização de créditos apurados no “âmbito do Simples Nacional” para extinção de outros débitos perante as Fazendas Públicas é possível por meio de compensação de ofício pela administração tributária. Pagamentos efetuados em DAS por pessoas jurídicas excluídas do Simples Nacional no período abrangido pela exclusão não se consideram efetuados “no âmbito do Simples Nacional” e, portanto, [...]

By |2019-10-24T10:40:10-02:00outubro 24th, 2019|Fiscal|0 Comments

Exportação de Serviços e a desoneração dos tributos

A desoneração dos tributos na exportação de serviço depende do preenchimento de requisitos previstos na legislação. O critério para desonerar o ISS é um e o critério para desonerar o PIS e a COFINS sobre a "Exportação de Serviços" é outro Vai exportar serviços? Confira os requisitos para desoneração dos tributos na exportação de serviços [...]

By |2019-10-15T10:55:16-02:00outubro 15th, 2019|Fiscal|0 Comments

Setor atacadista do DF pode sofrer com nova norma que restringe crédito em operações interestaduais

Jacques Veloso aponta que a IN 12/2019 restringe o benefício concedido ao mercado de atacado da região e pode trazer prejuízos ao setor Publicada no dia 31 de julho, a IN 12/2019 chegou com o intuito de instituir normas complementares para a fruição do benefício instituído pelo Decreto 39.753 do dia 02/04/2019. O benefício [...]

By |2019-09-25T15:06:15-02:00setembro 25th, 2019|Fiscal|0 Comments

Complexidade Fiscal, como monitorar as regras tributárias

É um desafio cumprir com todas as obrigações tributárias no Brasil, pois o Sistema Tributário Brasileiro é bastante complexo Dessa forma, as empresas encontram dificuldades para elaborar o correto cenário tributário para que possam emitir suas Notas Fiscais, sem nenhuma inconsistência nas informações prestadas ao Fisco. Além disso, os contribuintes precisam conhecer e se organizar [...]

By |2019-06-24T13:54:32-02:00junho 24th, 2019|Fiscal|0 Comments

FSist e DANFeOnline são afetados por Nova lei

Não será mais possível baixar XML de NF-e e CT-e sem certificado digital. FSist, DanfeOnline e outros sites de consulta de Notas Fiscais por chave de acesso já estão parando de funcionar. O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou através dos Ajustes Sinief 16/18 e 17/18 que as consultas de Notas Fiscais e Conhecimento de [...]

By |2019-05-16T15:00:16-02:00maio 16th, 2019|Fiscal|0 Comments

Governo descarta redução, mas promete simplificação da carga tributária.

A carga tributária prejudica a competitividade brasileira, mas o reconhecimento do problema é acompanhado da justificativa de que antes de reformas como a da Previdência não há espaço para redução de impostos. Mas enquanto isso, é possível simplificar essa carga, o que seria um começo de solução, segundo defende o secretario de inovação do Ministério [...]

By |2019-05-07T16:22:11-02:00maio 7th, 2019|Fiscal|0 Comments
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