A transmissão dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) entrou em vigor no dia 13 de outubro para as empresas do grupo 1 (com faturamento acima de R$ 78 milhões).

Segundo REYNALDO LIMA JR, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo – SESCON-SP – A quarta fase de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – o eSocial, trouxe conflito entre empresas de medicina do trabalho e escritórios contábeis. A atualização entrou em vigor no dia 13 de outubro para as empresas do grupo 1 (com faturamento acima de R$ 78 milhões).

De acordo com o presidente do SESCON-SP a responsabilidade é claramente da área interna das empresas que possuem essa especialidade ou das empresas contratadas de Serviço Especializado em Engenharia e em Medicina do Trabalho (SEMST), pois tais informações são específicas e exigem responsabilidade técnica, devendo tal transmissão ser realizada por prestadores desses serviços especializados, como profissionais médicos e engenheiros de segurança do trabalho.

Levando em consideração que a rotina trabalhista e previdenciária possui essa particularidade, Reynaldo ainda afirma que a própria Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas, a Fenacon, expressou a necessidade de que seja criado um meio para que as empresas SEMST possam transmitir os eventos devidos diretamente para o eSocial, desse modo, desassociando a ideia de que as organizações contábeis tem envolvimento nesse processo. O presidente do sindicato ainda ressalta que a previsão é de que esse problema aumente a partir de 10 de janeiro de 2022, visto que o grupo 2 – Empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, exceto as que se encaixam no grupo 3 e o grupo 3 – Empresas pessoa física (exceto doméstico) optantes pelo SIMPLES, produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos passarão a ter obrigatoriedade da SST no eSocial.

Referência: REYNALDO LIMA JR., presidente do SESCON-SP, acesso em: < https://www.contabeis.com.br/artigos/7097/empresas-contabeis-nao-sao-responsaveis-por-transmitir-os-eventos-de-sst-a-plataforma-do-esocial/>consultado em 30/11/2021.