Tal decisão, segundo a AGU, vai impactar na perda de R$ 1,05 bilhão por ano.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, dia 03/06/22, que os valores recebidos como pensão alimentícia não deverão ter incidência de Imposto de Renda.

Sendo assim, o diretor-executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, explica que antes a pensão alimentícia era tributada mensalmente pelo Carnê Leão, e agora esse rendimento não será mais considerado um rendimento tributável na declaração do IR, não sendo mais necessário o pagamento do carnê.

O diretor-executivo ainda informa que é necessário aguardar as modulações do julgamento, e assim verificar se haverá recuperação do imposto pago nos últimos cinco anos por meio de declaração retificadora, retirando a pensão alimentícia da declaração.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/06/imposto-de-renda-nao-deve-incidir-sobre-pensao-alimenticia-decide-stf.shtml