Notícias
Ministério não autuará empregadores pelo não envio de informações de Saúde e Segurança no Trabalho ao eSocial
Segundo a atualização no site do Governo, o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, assinou, na quinta-feira (17) a Portaria nº 334, "que tem por objetivo dar segurança jurídica a todas as empresas [...]
Microempreendedor Individual (MEI) não deverá enviar remunerações da competência janeiro/2022 até que o sistema esteja ajustado para incluir o FGTS Mensal no DAE
Os Microempreendedores individuais (MEI) que possuam empregados não deverão enviar eventos de remuneração mensal que ocorrerem dentro do mês de janeiro/2022 até que uma nova funcionalidade do eSocial seja disponibilizada. Essa funcionalidade permitirá o recolhimento unificado de [...]
Certidões Negativas passam a ser emitidas exclusivamente pela internet
A partir de 2022, a emissão de certidões deve ser realizada exclusivamente pelos sites dos órgãos. Havendo pendências, o pedido de liberação deve ser feito via processo digital. Foi publicada no DOU desta terça-feira [...]
Empresas contábeis não são responsáveis por transmitir os eventos de saúde e segurança do trabalho à plataforma do eSocial
A transmissão dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) entrou em vigor no dia 13 de outubro para as empresas do grupo 1 (com faturamento acima de R$ 78 milhões). Segundo [...]
DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
DCTFWeb é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos. Trata-se da obrigação tributária acessória por meio da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de [...]
CFC solicita à RFB prorrogação do prazo de desenquadramento do Simples Nacional
Com a proximidade do fim do prazo de desenquadramento das empresas inadimplentes do Simples Nacional, previsto para o dia 24, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) solicitou à Receita Federal do Brasil (RFB) a [...]
eSocial apresenta novo layout mais acessível e simplificado
Atualização no sistema traz novidades que beneficiam e agilizam o envio de informações pelos usuários. A nova versão do eSocial já foi implementada e traz novidades, dentre elas, atualizações nas soluções web e no aplicativo mobile. Nesta [...]
Reforma tributária: nova fase deve padronizar alíquotas de IPI
O secretário especial da Receita Federal acredita que a alíquota única permitirá ganhos de simplificação com efeitos neutros na arrecadação. Durante a sessão de debates da reforma tributária no Senado, realizada na última sexta-feira (20), [...]
ICMS-SP: Aumento da carga tributária não afeta a base de cálculo do diferencial de alíquotas
O complemento do ICMS de 2,4% e 1,3% não afeta a base de calculo do diferencial de alíquotas, tendo em vista resultarem em valor nulo (12%- 12% = 0). Em razão da pandemia do COVID-19 (Coronavírus) o [...]
eSocial: Confira o novo manual de orientação
A nova versão do manual incorpora demandas de trabalhos de homologação e esclarece dúvidas enviadas no Fale Conosco. O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (28) uma atualização do Manual de Orientação do eSocial (MOS) S-1.0. O texto [...]
O crescimento do mercado tributário gera grandes oportunidades de negócio no setor contábil e jurídico
Neste artigo, você vai entender como o mercado tributário pode ser uma grande oportunidade para os profissionais contábeis. O empreendedorismo tributário nunca foi tão fomentado quanto ultimamente, afinal ele tem se mostrado potente na geração [...]
FGTS: Confira as novas normas para negociação de débitos
Medida possibilita transação por adesão, mediante a publicação de edital, transação individual para débitos do FGTS superiores a R$ 1 milhão. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/ME nº 3026/2021 que inclui [...]
Novo Refis: Senado propõe descontos para empresas quitarem dívidas
Para o presidente do Senado, a ideia é uma forma imediata de ajudar empresas em meio à pandemia de covid-19. Um projeto do Senado estabelece um novo Refis, programa que dá descontos e condições vantajosas para as [...]
Projeto institui programa de seguro emprego para situações de crise
Para aderir ao programa a empresa terá que estar em dia com o Fisco e não poderá demitir sem justa causa. Tramita pela Câmara o Projeto de Lei 1244/20 que institui o Programa de [...]
Tributação: Veja como preparar sua empresa para o pós-pandemia
Especialista orienta empresários a se prepararem para o pós-pandemia e minimizar os reflexos da crise. Muitas empresas ainda estão lutando para manter seu capital intelectual e fluxo de caixa enquanto o mundo vê casos [...]
Proposta quer ampliar prazo para transação tributária relacionada ao Simples Nacional
Segundo proposta que segue na Câmara, prazo para transação tributária relacionada ao Simples Nacional poderá aumentar dos atuais 60 meses para 145 meses. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/20 amplia dos atuais 60 meses [...]
Suspensão de contrato: Como fica o período de férias nesse caso?
Especialista fala sobre as discussões que existem sobre a concessão de férias com suspensão de contratos durante a pandemia. Com a pandemia de Covid-19, o governo editou diversas medidas que alteraram as regras trabalhistas [...]
Simples Nacional: Quem pode optar pelo regime?
Entenda como funciona o regime de tributação do Simples Nacional e quem pode aderir. Um dos grandes desafios dos empreendedores brasileiros está relacionado ao pagamento de tributos. E não se trata apenas do valor referente [...]
INSS regulamenta a Exigência Expressa
Com a Exigência Expressa do INSS, documentos pendentes em processos poderão ser entregues na porta das agências. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou hoje (10), por meio da Portaria 205 Dirat/INSS, as orientações para entrega [...]
Franquia: Vale a pena abrir um negócio na pandemia?
A abertura de uma franquia traz menos riscos para o empreendedor, mesmo em época de crise. Com taxas de juros mais baixas, devido aos cortes provocados pela pandemia de coronavírus, investidores vão ter de escolher onde aplicar o seu [...]
IR 2020: Entenda como funciona a multa por atraso na declaração
Veja como é calculada e como pagar a multa em casos de atraso de declaração do Imposto de Renda. A data final para entrega do Imposto de Renda 2020 está se aproximando e, anualmente, a Receita [...]
Como parcelar o FGTS no eSocial doméstico
Empregadores que optaram pela prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio/20 podem parcelar os valores em 6 vezes. Empregadores que optaram pela prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril [...]
IBGE: PIB do Brasil cresce 1,1% em 2019
O IBGE divulgou um pequeno crescimento no PIB do país em 2019 em relação ao ano anterior. É o terceiro ano seguido de alta. O IBGE publicou nesta quarta-feira, 04, que o PIB de 2019 [...]
Imposto de Renda 2020: É melhor fazer a declaração completa ou a simplificada?
Escolha entre a declaração completa ou simplificada no Imposto de Renda 2020 depende das despesas que o contribuinte possui para deduzir. O prazo para declarar o Imposto de Renda 2020 começou dia 2 de março, segunda-feira, e [...]
Cálculo da nova Tabela progressiva do INSS: alíquotas e parcela a deduzir
A partir de março, passa a valer a nova tabela de alíquotas do INSS; Entenda como calcular progressividade, alíquotas, deduções e descontos de IRPF. O novo cálculo do INSS foi divulgado em janeiro de 2020 e [...]