Notícias
FGTS: Confira as novas normas para negociação de débitos
Medida possibilita transação por adesão, mediante a publicação de edital, transação individual para débitos do FGTS superiores a R$ 1 milhão. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/ME nº 3026/2021 que inclui [...]
Novo Refis: Senado propõe descontos para empresas quitarem dívidas
Para o presidente do Senado, a ideia é uma forma imediata de ajudar empresas em meio à pandemia de covid-19. Um projeto do Senado estabelece um novo Refis, programa que dá descontos e condições vantajosas para as [...]
Projeto institui programa de seguro emprego para situações de crise
Para aderir ao programa a empresa terá que estar em dia com o Fisco e não poderá demitir sem justa causa. Tramita pela Câmara o Projeto de Lei 1244/20 que institui o Programa de [...]
Tributação: Veja como preparar sua empresa para o pós-pandemia
Especialista orienta empresários a se prepararem para o pós-pandemia e minimizar os reflexos da crise. Muitas empresas ainda estão lutando para manter seu capital intelectual e fluxo de caixa enquanto o mundo vê casos [...]
Proposta quer ampliar prazo para transação tributária relacionada ao Simples Nacional
Segundo proposta que segue na Câmara, prazo para transação tributária relacionada ao Simples Nacional poderá aumentar dos atuais 60 meses para 145 meses. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/20 amplia dos atuais 60 meses [...]
Suspensão de contrato: Como fica o período de férias nesse caso?
Especialista fala sobre as discussões que existem sobre a concessão de férias com suspensão de contratos durante a pandemia. Com a pandemia de Covid-19, o governo editou diversas medidas que alteraram as regras trabalhistas [...]
Simples Nacional: Quem pode optar pelo regime?
Entenda como funciona o regime de tributação do Simples Nacional e quem pode aderir. Um dos grandes desafios dos empreendedores brasileiros está relacionado ao pagamento de tributos. E não se trata apenas do valor referente [...]
INSS regulamenta a Exigência Expressa
Com a Exigência Expressa do INSS, documentos pendentes em processos poderão ser entregues na porta das agências. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou hoje (10), por meio da Portaria 205 Dirat/INSS, as orientações para entrega [...]
Franquia: Vale a pena abrir um negócio na pandemia?
A abertura de uma franquia traz menos riscos para o empreendedor, mesmo em época de crise. Com taxas de juros mais baixas, devido aos cortes provocados pela pandemia de coronavírus, investidores vão ter de escolher onde aplicar o seu [...]
IR 2020: Entenda como funciona a multa por atraso na declaração
Veja como é calculada e como pagar a multa em casos de atraso de declaração do Imposto de Renda. A data final para entrega do Imposto de Renda 2020 está se aproximando e, anualmente, a Receita [...]
Como parcelar o FGTS no eSocial doméstico
Empregadores que optaram pela prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio/20 podem parcelar os valores em 6 vezes. Empregadores que optaram pela prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril [...]
IBGE: PIB do Brasil cresce 1,1% em 2019
O IBGE divulgou um pequeno crescimento no PIB do país em 2019 em relação ao ano anterior. É o terceiro ano seguido de alta. O IBGE publicou nesta quarta-feira, 04, que o PIB de 2019 [...]
Imposto de Renda 2020: É melhor fazer a declaração completa ou a simplificada?
Escolha entre a declaração completa ou simplificada no Imposto de Renda 2020 depende das despesas que o contribuinte possui para deduzir. O prazo para declarar o Imposto de Renda 2020 começou dia 2 de março, segunda-feira, e [...]
Cálculo da nova Tabela progressiva do INSS: alíquotas e parcela a deduzir
A partir de março, passa a valer a nova tabela de alíquotas do INSS; Entenda como calcular progressividade, alíquotas, deduções e descontos de IRPF. O novo cálculo do INSS foi divulgado em janeiro de 2020 e [...]
Sefaz amplia prazo para autorregularização dos contribuintes do Simples Nacional
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que o prazo para a autorregularização dos contribuintes do Simples Nacional foi ampliado para 90 dias, contados a partir da data da notificação. A medida, prevista na [...]
Prazo para médias empresas migrarem para eSocial é prorrogado
Novo calendário prevê início de transmissão de eventos periódicos (folha de pagamento) a partir de setembro/2020 para o grupo 3. O Secretário Especial de Previdência e Trabalho publicou na terça-feira, dia 24/12, a Portaria nº 1.419, [...]
Por que ter um contador para a minha ONG ou Associação?
Uma pergunta que ouvimos após a pessoa constituir uma ONG ou associação é: vou precisar de um contador? Mas como a contabilidade pode ser útil para uma entidade sem fins lucrativos. Uma pergunta que ouvimos [...]
Contrato Verde Amarelo: eSocial anuncia alterações no leiaute
A assessoria do eSocial anunciou novos ajustes no leiaute para absorver as mudanças do Contrato de Trabalho Verde Amarelo. O eSocial divulgou uma Nota Técnica, 16/2019, anunciando novos ajustes no leiaute para absorver as mudanças previstas a [...]
Planejamento Tributário: Como se preparar para 2020
O Planejamento Tributário pode ser alternativa para reduzir os custos de uma empresa. Por isso, nada melhor do que já se preparar para 2020. A crise está afetando grande parte das empresas e nessa [...]
Reforma da Previdência passa a valer a partir desta terça-feira
Congresso Nacional deve promulgar Reforma da Previdência na manhã desta terça-feira. Parte das regras já passam a valer. O Congresso Nacional promove na manhã desta terça-feira, 12, sessão solene para promulgar a Reforma da Previdência. [...]
Novidades na exclusão do ICMS na Base de cálculo do PIS e da COFINS
Portal Contábeis realiza Webinar gratuito sobre a IN 1.911/2019, que dispõe sobre a exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e do Cofins. A IN 1.911/2019 do PIS e Cofins, instituída pela Secretaria Especial da Receita [...]
Contador não pode ser responsabilizado por sonegação de cliente
Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o dolo na conduta do acusado. Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o [...]
O que muda na sua aposentadoria com a reforma da previdência
Novas regras estabelecem idade mínima para homens e mulheres se aposentarem e acaba com o benefício por tempo de contribuição. A reforma da Previdência traz uma série de mudanças na forma como os brasileiros vão se [...]
Exclusão do Simples Nacional pode gerar créditos tributários
A utilização de créditos apurados no “âmbito do Simples Nacional” para extinção de outros débitos perante as Fazendas Públicas é possível por meio de compensação de ofício pela administração tributária. Pagamentos efetuados em DAS por [...]
Exportação de Serviços e a desoneração dos tributos
A desoneração dos tributos na exportação de serviço depende do preenchimento de requisitos previstos na legislação. O critério para desonerar o ISS é um e o critério para desonerar o PIS e a COFINS sobre [...]