Ministério não autuará empregadores pelo não envio de informações de Saúde e Segurança no Trabalho ao eSocial

Segundo a atualização no site do Governo, o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, assinou, na quinta-feira (17) a Portaria nº 334, "que tem por objetivo dar segurança jurídica a todas as empresas do país na implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico, bem como garantir o tempo necessário para adaptação [...]

Por |2022-02-21T11:43:02-03:00fevereiro 21st, 2022|Folha de Pagamento|0 Comentários

Microempreendedor Individual (MEI) não deverá enviar remunerações da competência janeiro/2022 até que o sistema esteja ajustado para incluir o FGTS Mensal no DAE

Os Microempreendedores individuais (MEI) que possuam empregados não deverão enviar eventos de remuneração mensal que ocorrerem dentro do mês de janeiro/2022 até que uma nova funcionalidade do eSocial seja disponibilizada. Essa funcionalidade permitirá o recolhimento unificado de FGTS e Contribuição Previdenciária (CP) via DAE. Essa orientação se aplica ao envio de eventos via Webservice ou pelo portal [...]

Por |2022-01-13T11:13:51-03:00janeiro 11th, 2022|Folha de Pagamento|0 Comentários

Empresas contábeis não são responsáveis por transmitir os eventos de saúde e segurança do trabalho à plataforma do eSocial

  A transmissão dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) entrou em vigor no dia 13 de outubro para as empresas do grupo 1 (com faturamento acima de R$ 78 milhões). Segundo REYNALDO LIMA JR, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas [...]

Por |2021-12-02T14:08:07-03:00dezembro 1st, 2021|Folha de Pagamento|0 Comentários

DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos

DCTFWeb é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos. Trata-se da obrigação tributária acessória por meio da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros. DCTFWeb é também o nome dado ao sistema utilizado para editar a declaração, transmiti-la e gerar [...]

Por |2021-11-22T15:15:22-03:00novembro 22nd, 2021|Fiscal, Folha de Pagamento|0 Comentários

eSocial apresenta novo layout mais acessível e simplificado

Atualização no sistema traz novidades que beneficiam e agilizam o envio de informações pelos usuários. A nova versão do eSocial já foi implementada e traz novidades, dentre elas, atualizações nas soluções web e no aplicativo mobile. Nesta nova versão, o sistema foi programado para simplificar o envio de informações pelos empregadores, com drástica redução da quantidade de [...]

Por |2021-08-25T11:46:40-03:00agosto 25th, 2021|Folha de Pagamento|0 Comentários

eSocial: Confira o novo manual de orientação

A nova versão do manual incorpora demandas de trabalhos de homologação e esclarece dúvidas enviadas no Fale Conosco. O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (28) uma atualização do Manual de Orientação do eSocial (MOS) S-1.0. O texto incorpora alterações ocorridas para atendimento de demandas surgidas nos trabalhos de homologação da versão simplificada do eSocial, bem como para esclarecimentos de [...]

Por |2021-04-30T15:18:30-03:00abril 30th, 2021|Folha de Pagamento|0 Comentários

FGTS: Confira as novas normas para negociação de débitos

Medida possibilita transação por adesão, mediante a publicação de edital, transação individual para débitos do FGTS superiores a R$ 1 milhão. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/ME nº 3026/2021 que inclui normas relativas à transação da Dívida Ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . Com a medida, os empregadores [...]

Por |2021-03-19T16:09:22-03:00março 19th, 2021|Folha de Pagamento|0 Comentários

Projeto institui programa de seguro emprego para situações de crise

Para aderir ao programa a empresa terá que estar em dia com o Fisco e não poderá demitir sem justa causa. Tramita pela Câmara o Projeto de Lei 1244/20 que institui o Programa de Seguro Emprego (PSE). O objetivo é auxiliar empresas e trabalhadores na preservação de empregos diante de crises econômicas ou financeiras. [...]

Por |2020-10-22T12:30:27-03:00outubro 22nd, 2020|Folha de Pagamento|0 Comentários

Suspensão de contrato: Como fica o período de férias nesse caso?

Especialista fala sobre as discussões que existem sobre a concessão de férias com suspensão de contratos durante a pandemia. Com a pandemia de Covid-19, o governo editou diversas medidas que alteraram as regras trabalhistas até então em vigor, e permitiu que fossem reduzidas ou suspensos os contratos de trabalho. Com isso, diversos trabalhadores ficaram [...]

Por |2020-09-21T15:50:33-03:00setembro 21st, 2020|Folha de Pagamento|0 Comentários

INSS regulamenta a Exigência Expressa

Com a Exigência Expressa do INSS, documentos pendentes em processos poderão ser entregues na porta das agências. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou hoje (10), por meio da Portaria 205 Dirat/INSS, as orientações para entrega de documentos junto ao órgão. A chamada Exigência Expressa será adotada em todo o país para que os segurados entreguem [...]

Por |2020-08-11T14:18:59-03:00agosto 11th, 2020|Folha de Pagamento|0 Comentários
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